Exemplos de algumas contra-ordenações e coimas por incumprimento de legislação de SCIE

Exemplos de algumas contra-ordenações e coimas por incumprimento de legislação de SCIE
Contra-ordenação
Coima
Pessoa Singular
Pessoa Colectiva
A obstrução, redução ou anulação das portas corta-fogo
De €370 até ao máximo de €3.700
De €370 até ao máximo de €44.000
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento, ou manutenção dos sistemas de detecção, alarme e alerta
A inexistência de planos de prevenção ou de emergência internos actualizados ou a sua desconformidade
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos extintores de incêndio
De €275 até ao máximo de €2.750
De €275 até ao máximo de €27.500
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de controlo de monóxido de carbono
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de detecção automática de gases combustíveis
A inexistência de registos de segurança, a sua não actualização, ou a sua desconformidade
Equipa de segurança inexistente, incompleta, ou sem formação em segurança contra incêndios em edifícios
Não realização de acções de formação de segurança contra incêndios em edifícios
Não realização de simulacros nos prazos previstos
A inexistência ou a utilização de sinais de segurança, não obedecendo às dimensões, formatos, materiais especificados, a sua incorrecta instalação ou localização
De €180 até ao máximo de €1.800
De €180 até ao máximo de €11.000
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento, ou manutenção, dos equipamentos de iluminação de emergência
A existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados
Plantas de emergência ou instruções de segurança inexistentes, incompletas, ou não afixadas nos locais previstos

Incêndio numa empresa do Grupo Inditex


A fábrica de têxteis Luís & Azevedo, em Brito, Guimarães, está sob o olhar atento dos bombeiros locais, porque, apesar do perigo de desmoronamento do edifício ter sido afastado, o risco de reacendimento das chamas mantém-se. O incêndio deflagrou na madrugada de segunda-feira 10 de Maio, no armazém de mercadorias da fábrica, que guardava materiais inflamáveis, como malhas e fios.Desde que deflagrou, pelas 2h40, o fogo permaneceu, pelo menos, 13 horas. Foram necessários 46 bombeiros de cinco corporações, apoiados por 14 viaturas, para fazer frente às chamas. Os homens esperavam que fossem extintas por volta das 12h00 de ontem, mas só conseguiram dominar o incêndio perto das 15h00. No armazém, onde estavam circunscritas as chamas, guardavam-se malhas e fios altamente inflamáveis, que dificultaram o trabalho dos bombeiros. "Os homens estão a ser constantemente rendidos", disse ao i uma funcionária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães. Ali guardavam-se entre 200 e 300 toneladas de fio, avançou Amadeu Portilha, vereador da Protecção Civil de Guimarães. A excessiva carga térmica que existia numa das lajes do primeiro piso também contribuiu para dificultar a operação. Um bombeiro teve de ser assistido no local, porque quando tentava entrar no armazém caiu num "fosso", ficando ligeiramente ferido.

A fábrica Luís Azevedo & Filhos trabalha com malhas circulares, que vende para marcas como Burberry, Kenzo, Dior, Lacoste, Benetton, Balenciaga, Isabel Marant, Inditex, entre outras. Só em 2010, a empresa facturou 7,2 milhões de euros, informa o "Jornal Têxtil", o que significa um aumento na ordem dos 20%, em relação ao ano anterior.

A têxtil vimaranense emprega 36 pessoas, disse à Lusa o administrador da fábrica. Os danos resultantes do incêndio são "avultados", acrescentou.


Fonte: Agencia Lusa