Regime Jurídico de SCIE
Decreto-Lei n.º 220/2008.
D.R. n.º 220, Série I de 2008-11-12
Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)
D.R. n.º 220, Série I de 2008-11-12
Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)
Portaria n.º 1532/2008.
D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
Despacho n.º 2074/2009
Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada
Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada
Portaria n.º 64/2009
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Portaria n.º 610/2009
Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.
Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.
Portaria n.º 773/2009
Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
Portaria n.º 1054/2009
Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela ANPC.
Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela ANPC.
