Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios



Entrou em Vigor em 1 de Janeiro de 2009 o Decreto-lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, que estabelece o Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, daqui em diante também designado por RSCIE.
A elaboração deste documento teve como objectivo estabelecer o regime jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, e determinar as condições de segurança contra incêndios a aplicar a todas as Utilizações de edifícios, bem como recintos itinerantes e ao ar livre, reunindo num único diploma legislação que se encontrava dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos.

Nova Classificação e Rotulagem dos Produtos Químicos Perigosos

O actual sistema europeu de classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos está a ser substituído pelo CLP. Estas siglas correspondem ao Regulamento (CE) Nº 1272/2008 sobre Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas, que entrou em vigor a 20 de Janeiro de 2009.

Autarquia sensibiliza técnicos para planos contra incêndios nas escolas

A informação e a transmissão de conhecimentos «são essenciais para a prevenção e redução de riscos», afirmou o afirmou o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis na apresentação do novo regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios escolares que decorreu esta semana na biblioteca municipal Ferreira de Castro.
Hermínio Loureiro defendeu uma «atitude preventiva» afirmando «ser preocupação da autarquia estar próximo dos assuntos da segurança». 

«É fundamental que a sociedade esteja informada sobre medidas de autoprotecção e de planos de prevenção», disse o autarca, considerando existir a «tendência para se desvalorizar esta questão».



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