NP 4413:2006 - Segurança contra incêndios e Manutenção de extintores

Os extintores são equipamentos de primeira intervenção na extinção de fogos, muito valiosos nos primeiros estágios do fogo dado o seu fácil manuseamento e imediata disponibilidade para serem utilizados por uma única pessoa.

Contudo, a sua eficácia depende em grande medida de uma manutenção adequada, da sua correcta utilização, do tipo, da capacidade, do número de equipamentos necessários em função dos riscos, e da sua sinalização e instalação adequadas.

Todos estes factores são previstos na NP 4413:2006, a norma portuguesa para a Certificação do Serviço no âmbito da Segurança contra Incêndios e da Manutenção de Extintores.

Saúde e vida no trabalho: um direito humano fundamental

Relatório de 2009 
Neste ano de crise financeira instalada a mensagem-chave da OIT foi afirmar que a segurança, a saúde e a vida no trabalho são direitos humanos fundamentais apesar da crise. Este relatório realça os possíveis impactos da crise financeira na segurança e saúde no trabalho.

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Regulamento de Segurança em Tabelas

Irá estar disponível a partir do próximo dia 27 de Outubro o livro “Regulamento de Segurança em Tabelas", de acordo com o novo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios e Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios”. O objectivo do livro é simplificar a vida dos profissionais que têm que lidar com a nova legislação de incêndios (projectistas, promotores, técnicos da ANPC, técnicos camarários, bombeiros, instaladores, responsáveis de manutenção e de segurança, etc.). A informação técnica dos novos diplomas foi sintetizada em diversas tabelas de consulta fácil, separadas pelas 12 utilizações-tipo. Fonte: ANPC

A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO

ÍNDICE

A importância da Segurança e Higiene no Trabalho

Os modelos da gestão da prevenção dos riscos profissionais na Europa

A estratégia da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Os princípios gerais de prevenção de riscos profissionais

Evitar os riscos

Avaliar os riscos

Combater os riscos na origem

Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso

Planificar a prevenção com um sistema coerente

Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual

Dar instruções adequadas aos trabalhadores

Obrigações para edifícios onde existam locais de trabalho

Síntese

Obrigações das entidades patronais

Informação dos trabalhadores

Consulta e participação dos trabalhadores

Obrigações dos trabalhadores

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Sinalização de Segurança

  

A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO

A qualidade das condições de trabalho é um dos factores fundamentais para o sucesso de um sistema produtivo. Nesse âmbito, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho.

A transposição da Directiva Comunitária nº. 89/391/CEE para o ordenamento jurídico português, pelo Decreto-Lei nº. 441/91, de 14 de Novembro, veio:

• Dotar o país de referências estratégicas de um quadro jurídico global, com vista à criação de condições de trabalho que assegurassem a efectiva prevenção de riscos e doenças profissionais;
• Dar cumprimento integral às obrigações decorrentes da ratificação da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho;
• Institucionalizar formas eficazes de participação e diálogo de todos os interessados nesta matéria;
• Subsequentemente, muitos diplomas foram publicados, destacando-se o Decreto-Lei nº. 109/2000 de 30 de Junho, que veio redefinir o regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST), anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 26/94, de 1 de Fevereiro e ratificada pela Lei nº. 7/95, de 29 de Março.