Relatório Único 2011 - Obrigações a cumprir até ao final de 2010
A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho apresentou recentemente as “Estatísticas da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho”, do ano 2009, e que resultou dos dados inseridos no Anexo D do Relatório Único.
Mas porque estamos a falar de uma obrigação que apenas tem que ser cumprida em 2011?
No Anexo D do RU registam-se todas as acções que realizou na empresa relativas às áreas de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho. Exames médicos, formação, auditorias e outras obrigações que sejam realizadas após dia 01 de Janeiro de 2011, apenas contarão para o RU de 2012.
Tem por isso cerca de dois meses para verificar o que lhe falta cumprir e organizar os seus serviços.
Recordamos que a obrigatoriedade da entrega do RU é da entidade empregadora e não dos seus prestadores de serviços, pelo que lhe compete a si validar se está em dia e cumpridor de todas as obrigações.
Formar um seu trabalhador pode custar no máximo algumas dezenas de euros. Não cumprir o capítulo da Formação pode implicar coimas muito elevadas.
Não arrisque. Garanta que cumpre todas as obrigatoriedades legais.
E podemos concluir que as empresas portuguesas estão de parabéns, já que os resultados são expressivos.
Vamos analisar os números:
Apresentaram respostas ao Anexo D, 214 154 entidades empregadoras, das quais cerca de 70% (184 874) tinham os serviços de Higiene e Segurança no Trabalho devidamente organizados.
Mas porque estamos a falar de uma obrigação que apenas tem que ser cumprida em 2011?
Porque os dados que vai registar no acto da entrega do seu RU até Abril de 2011, diz respeito às actividades que desenvolveu no ano de 2010.
No Anexo D do RU registam-se todas as acções que realizou na empresa relativas às áreas de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho. Exames médicos, formação, auditorias e outras obrigações que sejam realizadas após dia 01 de Janeiro de 2011, apenas contarão para o RU de 2012.
Tem por isso cerca de dois meses para verificar o que lhe falta cumprir e organizar os seus serviços.
Contacte o seu Gestor de Cliente para garantir que consegue ter todas as questões tratadas até ao final do corrente ano.
Recordamos que a obrigatoriedade da entrega do RU é da entidade empregadora e não dos seus prestadores de serviços, pelo que lhe compete a si validar se está em dia e cumpridor de todas as obrigações.
Formar um seu trabalhador pode custar no máximo algumas dezenas de euros. Não cumprir o capítulo da Formação pode implicar coimas muito elevadas.
Não arrisque. Garanta que cumpre todas as obrigatoriedades legais.
Conheça um pouco mais do RU
- A sua entrega é obrigatória para todos os empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho e legislação específica dele decorrente;
- A sua entrega decorre habitualmente no mês de Abril do ano seguinte ao exercício a que respeita, ou seja, até Abril de 2011 deve entregar o Relatório Único (RU) respeitante à actividade desenvolvida em 2010;
- Que dados é que são pedidos no Relatório Único? O nº de trabalhadores registados à data de 31 de Dezembro do ano a que respeita o relatório, nº de horas trabalhadas, acidentes de trabalho registados, nº de horas/dias de trabalho perdidos na sequência desses acidentes, acções de formação e informação ministradas, Medicina no Trabalho, auditorias de Higiene e Segurança no Trabalho são alguns dos pontos abrangidos pelo RU. Peça ajuda ao seu contabilista e à empresa com quem tem contrato os serviços de SHST (Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho).
No entanto, a obrigatoriedade da entrega é do empregador e em momento algum poderá responsabilizar os seus parceiros da não entrega.
Considerando que os dados que têm que ser registados no RU, reportam ao ano anterior, então todas as obrigatoriedades legais que falámos neste artigo têm que ser cumpridas até 31 de Dezembro (neste caso até 31 de Dezembro de 2010). Os diplomas e dossiers pedagógicos de acções que venha a realizar no ano de 2011 apenas contarão para o RU a entregar até Abril de 2012.
Sem comentários:
Enviar um comentário